Questão 3334455

Compete ao Poder Público, com exclusividade, o deve de defender e preservar o meio ambiente, para as presentes e futuras gerações, sendo este o corolário do princípio da solidariedade.

A natureza pública da proteção ambiental, por tratar-se de princípio, impõe ao estado o esforço para alcançar equilíbrio dinâmico dos sistemas socioambientais para não vulnerar a função social da empresa.

Estabelecimentos empresariais que destinem áreas exclusivas para tabagistas devem informar aos frequentadores de forma clara, para viabilizar o consentimento, derivando tal obrigação do princípio da função socioambiental da propriedade.

A imposição do dever de prevenir que ocorram danos ambientais e de repará-los quando decorrem da conduta do agente, de modo a impedir a socialização dos ônus e a privatização dos bônus da atividade econômica desenvolvida, decorre do princípio do poluidor-pagador.

Nenhuma das alternativas acima está correta.