Questão 3334450

Direito Ambiental · 2022

Questão

ID 3334450

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Tocantins

À luz da Lei n.º 6.938/1981, a servidão ambiental

Alternativa A:
não se aplica às áreas de preservação permanente e à reserva legal mínima exigida.
Alternativa B:
pode ser instituída de forma perpétua ou temporária, caso em que o prazo máximo será de 15 anos.
Alternativa C:
não é admitida na modalidade onerosa, ao contrário das antigas servidões florestais.
Alternativa D:
não pode ser alienada ou transferida de forma independente do imóvel, haja vista sua natureza acessória.
Alternativa E:
não gera benefícios creditícios ou fiscais ao seu detentor, ao contrário das reservas particulares do patrimônio natural.