Questão 3334447

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 3334447

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.433/1997 - Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, Cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal

Consoante o que dispõe a Lei nº 9.433/1997, entre os instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos não se inclui

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