Questão 3334435

Direito Ambiental · 2022

Questão

ID 3334435

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental

Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Barra Bonita

De acordo com a política nacional de meio ambiente, uma das competências do CONAMA é:

Alternativa A:
Legislar acerca das hipóteses em que o licenciamento ambiental, a nível nacional, será concedido aos empreendimentos públicos e privados.
Alternativa B:
Estabelecer, mediante proposta do órgão ambiental estadual, normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, a ser concedido pelos Estados e supervisionado pelo órgão ambiental estadual.
Alternativa C:
Aplicar multas e sanções administrativas àqueles que infringirem as regras e normas para o licenciamento ambiental.
Alternativa D:
Estabelecer, mediante proposta do IBAMA, normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, a ser concedido pelos Estados e supervisionado pelo IBAMA.