Questão 3334430

Direito Ambiental · 2022

Questão

ID 3334430

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2022 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Sergipe

No que tange à Lei Federal n^o 9.433/1997, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A água é um recurso natural ilimitado e de domínio público.
Alternativa B:
É proibida a utilização dos recursos financeiros obtidos a partir da cobrança pelo uso dos recursos hídricos a fundo perdido, sob qualquer hipótese.
Alternativa C:
A outorga pelo poder público é dispensada no caso de extração de aquífero subterrâneo para consumo final.
Alternativa D:
Incentivar a captação e o aproveitamento das águas pluviais é um objetivo da Política Nacional de Recursos Hídricos.
Alternativa E:
A perfuração de poços para extração de água subterrânea sem autorização não constitui uma norma de utilização de recursos hídricos.