Questão 3334420 de Direito Ambiental - IFPI 2022

Questão

ID 3334420

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental

Ano: 2022 Banca: IFPI - Instituto Federal do Piauí Órgão: Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Piauí

Considere a situação abaixo.

A empresa estrangeira "Extração de Diamantes S.A" tem interesse em iniciar a mineração de diamantes no extremo sul do Estado do Piauí, no município X. Considere a hipótese que uma porção do terreno escolhido para a extração situa-se em Área de Proteção Ambiental (APA) instituída pela União. O imóvel onde se pretende implementar a atividade mineradora está integralmente localizado dentro do município X. Também deve ser levado em consideração que o município X faz fronteira com o estado do Maranhão e o impacto da atividade será local. Na situação hipotética, o município X possui órgão ambiental estruturado para realizar o licenciamento. Em virtude do desconhecimento sobre a arcabouço legal e administrativo brasileiro, a "Extração de Diamantes S.A" contrata um consultor ambiental para ajudar em todos os trâmites da obra.

Levando em conta as competências administrativas em matéria ambiental, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A competência para o licenciamento é uma ação administrativa da União.
Alternativa B:
A competência para o licenciamento é uma ação administrativa do município X.
Alternativa C:
A competência para o licenciamento é uma ação administrativa do Estado do Piauí.
Alternativa D:
Em vista das características descritas, a "Extração de Diamantes S.A" poderá escolher licenciar a atividade perante o órgão ambiental municipal, estadual ou federal.
Alternativa E:
A atividade não precisa passar pelo licenciamento em virtude dos ganhos sociais e econômicas para a região.

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