Questão 3334416

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 3334416

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Diretrizes Aplicáveis aos Resíduos Sólidos

Ano: 2022 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde


Segundo a Lei nº 12.305, sobre Política Nacional de Resíduos Sólidos, art. 33, na responsabilidade compartilhada, são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, os importadores, os distribuidores e os comerciantes de:

Alternativas da questão 3334416
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