Questão 3334413 de Legislação Federal - FUNDATEC 2022

Questão

ID 3334413

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.985/2000 - Regulamenta o Art. 225, § 1o, Incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e Dá Outras Providências

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Esteio

O Município de Esteio pretende criar uma Unidade de Conservação de Proteção Integral que tem por objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas. Assim, considerando o disposto na Lei nº 9.985/2000, é correto afirmar que deverá ser instituída como:

Alternativa A:
Reserva Biológica, área de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei.
Alternativa B:
Estação Ecológica, área de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei.
Alternativa C:
Parque Nacional, área de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei.
Alternativa D:
Monumento Natural, que pode ser constituído por áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários.
Alternativa E:
Refúgio de Vida Silvestre, que pode ser constituído por áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários.

Estatísticas Cadernos

Questão 3334413

Continue estudando na plataforma