Questão
ID 3334395Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)
Ano: 2022 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Contagem
A Política Nacional de Resíduos Sólidos é estabelecida pela Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010. Essa lei traz um conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotadas, isoladamente ou em regime integrado com os Estados, Distrito Federal, Municípios e iniciativa privada, com o objetivo de realizar o gerenciamento dos resíduos sólidos. A lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos possui vários objetivos, abaixo destacados. Assinale a alternativa incorreta sobre eles.