Questão 3334385

Direito Ambiental · 2022

Questão

ID 3334385

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 11.445/2007 — Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento

As normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico deverão

Alternativa A:
promover a prestação adequada dos serviços, com atendimento pleno aos usuários, observados os princípios da regularidade, da intransigência, da suficiência tarifária, da utilização abundante dos recursos hídricos e da universalização dos serviços.
Alternativa B:
estimular a competição entre os entes federativos com vistas à prestação, à contratação e à regulação dos serviços de forma adequada e eficiente.
Alternativa C:
possibilitar a adoção de métodos, técnicas e processos adequados à superação das peculiaridades locais e regionais.
Alternativa D:
assegurar a prestação independente dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
Alternativa E:
estimular a livre concorrência, a competitividade, a eficiência e a sustentabilidade econômica na prestação dos serviços.