Questão
ID 3334381Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)
Ano: 2022 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Prefeitura Municipal de Gaspar
A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios:
I. Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.
II. Proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas.
III. Recuperação de áreas degradadas.
IV. Proteção de áreas ameaçadas de degradação.
V. Incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais.
VI. Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.
Assinale a alternativa correta: