Questão 3334376 de Direito Ambiental - UFGD 2022

Questão

ID 3334376

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental

Ano: 2022 Banca: UFGD - Universidade Federal da Grande Dourados Órgão: Universidade Federal da Grande Dourados

Considerando a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) – Lei nº 12.305/2010 –, no que se refere ao licenciamento ambiental de empreendimentos ou a atividades que operem com resíduos perigosos, assinale a alternativa com a exigência correta do órgão licenciador SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente).

Alternativa A:
Pode exigir a contratação de seguro de responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente ou à saúde pública, observadas as regras sobre a cobertura e os limites máximos de contratação fixados em regulamento.
Alternativa B:
Deve exigir a contratação de seguro de responsabilidade administrativa por danos causados ao meio urbano, observadas as regras sobre a cobertura e os limites máximos de contratação fixados em regulamento.
Alternativa C:
Deve exigir a contratação de seguro de responsabilidade geral por danos causados ao meio ambiente ou à saúde pública, observadas as regras sobre a infraestrutura das cidades e os limites máximos de contratação fixados em regulamento.
Alternativa D:
Pode exigir a contratação de seguro de responsabilidade ambiental causados ao meio ambiente, observadas as regras sobre a infraestrutura das cidades e os limites máximos de contratação fixados pelo chefe do executivo.
Alternativa E:
Pode exigir a contratação de seguro de responsabilidade administrativa por danos causados a terceiros, observadas as regras sobre a proteção salarial e os limites máximos de contratação fixados pelo chefe do executivo

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Questão 3334376

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