Questão
ID 3334374Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)
Ano: 2022 Banca: COPESE UFPI - Comissão permanente de Seleção da Universidade Federal do Piauí Órgão: Prefeitura Municipal de Oeiras
O Governo do Piauí declarou situação de emergência em 35 municípios devido à seca. O Decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado em dezembro de 2021 e fica em vigor por 180 dias. Os estudos demonstram que parte do território do Piauí encontra-se em uma situação de seca grave e moderada. (Disponível em https://g1.globo.com/pi/piaui/noticia/2021/12/25/piaui-decreta-situacao-de-emergencia-devido-a-seca-em-35- municipios.ghtml. Acesso em 28/01/2022).
De acordo com a Lei Federal nº 9.433/97, em situação de escassez hídrica, o que o Estado do Piauí deverá PRIORIZAR: