Questão
ID 3334349Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Lei nº 14.119/2021 — Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais
Ano: 2022 Banca: TRF 4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Assinale a alternativa CORRETA.
Considerando as diretrizes da Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal) e da Lei nº 14.119/2021 (Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais), com relação ao pagamento por serviços ambientais relacionados com o regime de conservação das águas e dos serviços hídricos: