Questão 3334349

Direito Ambiental · 2022

Questão

ID 3334349

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 14.119/2021 — Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais

Ano: 2022 Banca: TRF 4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região


Assinale a alternativa CORRETA.

Considerando as diretrizes da Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal) e da Lei nº 14.119/2021 (Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais), com relação ao pagamento por serviços ambientais relacionados com o regime de conservação das águas e dos serviços hídricos:

Alternativas da questão 3334349
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