Questão 3334336

Direito Ambiental · 2022

Questão

ID 3334336

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2022 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Mocajuba


“A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana” (LEI Nº 6.938/1981). Para efeito dessa Lei, consideram-se os seguintes princípios (dentre outros):

I. racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;

II. planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais;

III. abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais;

IV. controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.;

Estão corretos os itens

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