Questão 3334294

Direito Ambiental · 2022

Questão

ID 3334294

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Belmonte

A Lei Federal nº 6938/1981 estabelece, dentre outros aspectos, a Política Nacional do Meio Ambiente. Logo, com base na referida lei, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
O contrato de cessão da servidão ambiental não necessita ser averbado na matrícula do imóvel.
Alternativa B:
Durante o prazo de vigência da servidão ambiental, é permitida a alteração da destinação da área, nos casos de transmissão do imóvel.
Alternativa C:
Documentar as características ambientais da propriedade é um dos deveres do detentor da servidão ambiental.
Alternativa D:
A servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua e, o prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de 30 (trinta) anos.

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