Questão
ID 3334293Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)
Ano: 2022 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Mariana
A Política Nacional de Meio Ambiente, Lei Federal nº 6.938/1981, estabelece os órgãos e entidades da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que constituem o Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, entre eles o órgão superior, o órgão consultivo e deliberativo, os órgãos executores e os órgãos locais.
De acordo com essa Lei, qual é o órgão consultivo e deliberativo?