Questão 3334288

Direito Ambiental · 2022

Questão

ID 3334288

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Caxias do Sul - Samae Caxias do Sul

Em relação à estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), conforme o disposto na Lei nº 6.938/1981, assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
O órgão superior do SISNAMA é o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
Alternativa B:
O órgão central do SISNAMA é o Conselho de Governo.
Alternativa C:
O órgão consultivo e deliberativo do SISNAMA é o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
Alternativa D:
Os Estados, na esfera de suas competências e nas áreas de sua jurisdição, elaborarão normas supletivas e complementares e padrões relacionados ao meio ambiente, podendo flexibilizar as regras estabelecidas pelo órgão consultivo e deliberativo.
Alternativa E:
Os órgãos central, setoriais, seccionais e locais deverão fornecer os resultados das análises efetuadas e sua fundamentação, quando solicitados por pessoa legitimamente interessada.