Questão 3334282

Direito Ambiental · 2022

Questão

ID 3334282

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Barra Bonita

Com base na Lei Federal nº 9.433/1997 que trata, dentre outros aspectos, dos recursos hídricos, assinale a alternativa CORRETA sobre a outorga de recursos hídricos.

Alternativa A:
O uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades núcleos populacionais, urbanos independe de outorga pelo Poder Público.
Alternativa B:
A outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa parcialmente em caso de ausência de uso por dois anos consecutivos.
Alternativa C:
Toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos far-se-á por prazo não excedente a trinta e cinco anos, renovável.
Alternativa D:
A outorga implica na alienação parcial das águas e, dessa forma em seu direito de uso.

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