Questão 3334280

Direito Ambiental · 2022

Questão

ID 3334280

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 11.445/2007 — Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

Ano: 2022 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Agência Reguladora de Águas e Saneamento do DF

Em relação à remuneração dos serviços de saneamento básico, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
De preferência, os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário são pagos mediante tarifas e outros preços públicos.
Alternativa B:
Os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos serão remunerados na forma de taxas e tarifas, conforme o regime de prestação do serviço ou das suas atividades, não se admitindo a adoção de preços públicos entre os modos de remuneração.
Alternativa C:
Os serviços de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas serão remunerados na forma de tributos, inclusive taxas, ou tarifas e outros preços públicos, em conformidade com o regime de prestação do serviço ou das suas atividades.
Alternativa D:
Todos os serviços de saneamento básico podem ser remunerados somente por tributos, taxas ou tarifas.
Alternativa E:
Os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário são preferencialmente remunerados por meio de tarifas e taxas.