Questão
ID 3334253Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)
Ano: 2022 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de Ouro Branco
Pro meio dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, é possível identificar