Questão 3334220

Direito Ambiental · 2022

Questão

ID 3334220

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Da Área de Reserva Legal

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 12.651/2012.

Alternativa A:
É vedado o acesso de pessoas às Áreas de Preservação Permanente para obtenção de água.
Alternativa B:
Os empreendimentos de abastecimento público de água e tratamento de esgoto estão sujeitos à constituição de Reserva Legal.
Alternativa C:
O órgão federal integrante do Sisnama deverá aprovar a localização da Reserva Legal após a inclusão do imóvel no CAR.
Alternativa D:
No parcelamento de imóveis rurais, a área de Reserva Legal poderá ser agrupada em regime de condomínio entre os adquirentes.
Alternativa E:
É dispensado o estabelecimento de nexo causal na verificação das responsabilidades por infração pelo uso irregular do fogo em terras particulares.