Questão 3334217

Direito Ambiental · 2022

Questão

ID 3334217

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Fernandópolis

No que se relaciona ao Estudo de Impacto Ambiental (EPIA), é correto afirmar que

Alternativa A:
ele (EPIA) tem precedência sobre o relatório de impacto ambiental e é seu alicerce de natureza imprescindível.
Alternativa B:
seu conteúdo não vincula o órgão público ambiental e a equipe multidisciplinar.
Alternativa C:
poderá definir os limites da área geográfica a ser eventualmente atingida pelos impactos, chamada de área de confluência da bacia, levando em conta a área do município no qual se localiza.
Alternativa D:
o diagnóstico ambiental da área em momento anterior ao projeto é prescindível.
Alternativa E:
segundo critérios de conveniência e razoabilidade da Administração Pública, ele (EPIA) indicará ou não medidas para corrigir os impactos ambientais desfavoráveis.