Questão 3334213

Direito Ambiental · 2022

Questão

ID 3334213

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei Complementar nº 140/2011 — Cooperação entre Entes Federativos

Ano: 2022 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Chapecó

Assinale a alternativa correta sobre o licenciamento ambiental.

Alternativa A:
O licenciamento ambiental de um empreendimento localizado ou desenvolvido em terras indígenas é de competência do IBAMA.
Alternativa B:
O licenciamento ambiental de empreendimento localizado em um município brasileiro e em país limítrofe é responsabilidade do órgão ambiental municipal.
Alternativa C:
O licenciamento ambiental de um empreendimento localizado ou desenvolvido no mar territorial ou na plataforma continental é de responsabilidade do órgão ambiental estadual.
Alternativa D:
O licenciamento ambiental de um empreendimento localizado ou desenvolvido no mar territorial ou na plataforma continental é de responsabilidade do órgão ambiental municipal.
Alternativa E:
O licenciamento ambiental de um empreendimento localizado ou desenvolvido em dois estados brasileiros é de responsabilidade dos órgãos ambientais estaduais dos dois estados em questão.