Questão 3334211

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 3334211

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Decreto Nº 5.377/2005 - Aprova a Política Nacional para os Recursos do Mar (PNRM)

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Companhia Docas da Paraíba

O Decreto n° 5.377 de 23 de fevereiro de 2005 estabelece princípios básicos da Política Nacional para os Recursos do Mar, dentre os quais está:

Alternativa A:
a adoção do princípio da precaução na exploração e aproveitamento sustentável dos recursos do mar.
Alternativa B:
orientar o desenvolvimento das atividades que visem à efetiva utilização, exploração e aproveitamento dos recursos vivos, minerais e energéticos do Mar Territorial, da Zona Econômica Exclusiva e da Plataforma Continental.
Alternativa C:
a elaboração de planos, programas e ações de governo no campo das atividades de formação de recursos humanos.
Alternativa D:
estimular o desenvolvimento da pesquisa, ciência e tecnologia marinhas.
Alternativa E:
fortalecer as instituições de ensino e pesquisa na área de ciências do mar no País, aproveitando a capacidade instalada e a vocação natural dessas instituições.