Questão 3334201

Direito Ambiental · 2022

Questão

ID 3334201

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente

Ano: 2022 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Universidade do Distrito Federal

Acerca da área de preservação permanente (APP) e da reserva legal (RL), previstas no Código Florestal Brasileiro, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A RL é uma área localizada no interior de uma propriedade ou de uma posse rural e que engloba a APP, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e à proteção de fauna e flora nativas.
Alternativa B:
A supressão de vegetação em APP, seguidos os procedimentos administrativos pertinentes e desconsideradas as exceções previstas na lei, somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública ou de interesse social.
Alternativa C:
Não se admite a exploração econômica da RL, mesmo mediante manejo sustentável.
Alternativa D:
A RL não precisa ser conservada com cobertura de vegetação nativa pelo proprietário do imóvel rural.
Alternativa E:
As faixas marginais de qualquer curso de água natural perene e intermitente são RL.