Questão 3334184

Direito Ambiental · 2022

Questão

ID 3334184

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 11.284/2006 — Gestão de Florestas Públicas

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Orlândia

A respeito das concessões florestais, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei n° 11.284/2006.

Alternativa A:
A concessão florestal será autorizada mediante a expedição de uma Portaria pelo Secretário do Meio Ambiente.
Alternativa B:
A legislação correlata dispensa que o Plano Anual de Outorga Florestal considere as normas relativas à faixa de fronteira.
Alternativa C:
As licitações para concessão florestal serão realizadas na modalidade concorrência ou tomada de preços e outorgadas a título oneroso.
Alternativa D:
Nas licitações para concessão florestal, admite-se a declaração de inexigibilidade prevista na Lei de Licitações, desde que haja motivação prévia.
Alternativa E:
É vedada a outorga de exploração dos recursos minerais no âmbito da concessão florestal.