Questão
ID 3334149Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)
Ano: 2022 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de Ouro Branco
A Lei nº 6.938/81 estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente, que tem por princípio