Questão 3334132 de Direito Ambiental - COMPEC 2022

Questão

ID 3334132

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)

Ano: 2022 Banca: COMPEC - Comissão permanente de Concursos - UFAM Órgão: Universidade Federal do Amazonas

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305/2010 e regulamentada pelo Decreto nº 10.936/2022, reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos. Com relação ao disposto, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
A Lei nº 12.305/2010 também se aplica aos rejeitos radioativos.
Alternativa B:
O plano de resíduos sólidos não constitui um dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Alternativa C:
É permitida a destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos a céu aberto, inclusive os resíduos de mineração.
Alternativa D:
O desenvolvimento sustentável constitui um dos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Alternativa E:
Quando decretada emergência sanitária, a queima de resíduos a céu aberto pode ser realizada, independente da autorização dos órgãos competentes.

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