Questão 3334123

Direito Ambiental · 2022

Questão

ID 3334123

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 11.284/2006 — Gestão de Florestas Públicas

Ano: 2022 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Prefeitura Municipal de Gaspar

Sobre os princípios da gestão de florestas públicas, segundo a Lei nº 11.284/2006, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A gestão de florestas públicas só pode ser realizada pelo poder público federal, não permitindo concessões.
Alternativa B:
Os relatórios ambientais preliminares, licenças ambientais, relatórios de impacto ambiental, contratos, relatórios de fiscalização e de auditorias e outros documentos relevantes do processo de concessão florestal serão mantidos em sigilo.
Alternativa C:
O respeito ao direito da população, em especial das comunidades locais, de acesso às florestas públicas e aos benefícios decorrentes de seu uso e conservação.
Alternativa D:
Após a realização das concessões florestais, as florestas públicas ocupadas ou utilizadas por comunidades locais serão identificadas para a destinação, pelos órgãos competentes.