Questão 3334118

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 3334118

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.433/1997 - Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, Cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos

Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Prefeitura Municipal de Barreiras

Considerando a Política Nacional de Resíduos Hídricos, julgue os próximos itens.

I É um instrumento dessa política o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água.

II Os instrumentos dessa política incluem a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.

Assinale a alternativa correta.