Questão
ID 3334088Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Ibama
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
A respeito do licenciamento ambiental federal e da manifestação de órgãos e entidades nesse procedimento, julgue os itens que se seguem.
São dispensadas de autorização pelo Congresso Nacional e de licenciamento ambiental pelo IBAMA todas as atividades públicas em terras indígenas cujos beneficiários sejam as comunidades indígenas, assim consideradas as atividades que envolvam ações voltadas à subsistência dessas comunidades, à manutenção do seu modo de vida tradicional ou à garantia da dignidade humana.