Questão 3334072

Direito Ambiental · 2022

Questão

ID 3334072

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Sistema Nacional de Unidades de Conservação — SNUC (Lei nº 9.985/2000)

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) é constituído pelo conjunto das unidades de conservação federais, estaduais e municipais, de acordo com o disposto na Lei nº 9.985/2000.

Em relação à gestão do SNUC, é correto afirmar que:

Alternativa A:
o órgão consultivo e deliberativo é o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), com as atribuições de acompanhar a implementação do SNUC;
Alternativa B:
os órgãos centrais são o Instituto Chico Mendes e o Ibama, em caráter supletivo, os órgãos estaduais e municipais, com a função de implementar o SNUC, subsidiar as propostas de criação e administrar as unidades de conservação federais, estaduais e municipais, nas respectivas esferas de atuação;
Alternativa C:
o órgão executor é o Ministério do Meio Ambiente, com a finalidade de coordenar o SNUC;
Alternativa D:
não podem integrar o SNUC unidades de conservação estaduais e municipais;
Alternativa E:
o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) é o órgão fiscalizador e coordenador do SNUC.

Estatísticas Cadernos

Questão 3334072

Continue estudando na plataforma