Questão 3334065

Direito Ambiental · 2022

Questão

ID 3334065

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amapá

No âmbito da política nacional de resíduos sólidos instituída pela Lei n° 12.305/2010,

Alternativa A:
o plano estadual de resíduos sólidos, abrangendo todo o território do Estado, será elaborado para vigência decenal, com revisão periódica a cada 2 anos em conferências estaduais.
Alternativa B:
o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos poderá estar inserido no plano diretor urbano, quando o município não possuir área rural.
Alternativa C:
as cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis deverão adotar medidas destinadas a reduzir o volume e a periculosidade dos resíduos sob sua responsabilidade.
Alternativa D:
o titular de serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos deverá atuar em parceria com cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.
Alternativa E:
os consumidores são obrigados a acondicionar adequadamente e de forma diferenciada os resíduos sólidos gerados sempre que estabelecido sistema de coleta seletiva pelo plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.