Questão
ID 3334036Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental
Ano: 2022 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Universidade do Distrito Federal
O licenciamento ambiental para a instalação de empreendimentos turísticos e de segunda moradia é uma exigência legal para a apropriação de áreas sensíveis à ocupação humana, principalmente áreas costeiras ou próximas a unidades de conservação. A respeito do licenciamento ambiental e das atividades do turismo e afins, assinale a alternativa correta.