Questão 3334035 de Legislação Federal - VUNESP 2022

Questão

ID 3334035

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 8.235/2014 - Estabelece Normas Gerais Complementares aos Programas de Regularização Ambiental dos Estados e do Distrito Federal, de Que Trata o Decreto no 7.830, de 17 de Outubro de 2012, Institui o Programa Mais Ambiente Brasil, e Dá Outras

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guaratinguetá

Assinale a alternativa correta considerando o âmbito do Decreto Federal n^o 8.235/14.

Alternativa A:
Os programas de regularização ambiental a que se refere o Decreto restringem-se exclusivamente às áreas de Reserva Legal das propriedades rurais.
Alternativa B:
Consideram-se áreas prioritárias as unidades de conservação de domínio público sem pendências de regularização fundiária.
Alternativa C:
A capacitação de gestores públicos envolvidos no processo de regularização ambiental dos imóveis rurais nos Estados e no Distrito Federal está entre ações de apoio à regularização ambiental de imóveis rurais do Programa Mais Ambiente Brasil.
Alternativa D:
Os proza|gramas de regularização ambiental a que se refere o Decreto restringem-se exclusivamente às áreas de Preservação Permanente das propriedades rurais.
Alternativa E:
Os programas de regularização de terras dos Estados e do Distrito Federal, tratados no Decreto, não se aplicam para o caso de território de uso coletivo titulado ou concedido aos povos ou comunidades tradicionais.

Estatísticas Cadernos

Questão 3334035

Continue estudando na plataforma