Questão 3334020

Direito Ambiental · 2022

Questão

ID 3334020

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Dezesseis de Novembro

Considerando-se a Lei nº 9.433/1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos, toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos far-se-á por prazo não excedente a:

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