Questão 3334017

Direito Ambiental · 2022

Questão

ID 3334017

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2022 Banca: UniRV Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Verde

A Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, Lei nº 6.938/1981, consagrou expressamente o seguinte princípio do Direito Ambiental:

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