Questão 3334006

Direito Ambiental · 2022

Questão

ID 3334006

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Francisco Morato

De acordo com a Lei n° 9.433/1997 e suas alterações, a Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:

Alternativa A:
a água é um bem de domínio privado, mas com limitações quanto a sua comercialização.
Alternativa B:
a água é um recurso natural ilimitado, dotado de alto valor econômico.
Alternativa C:
o uso prioritário dos recursos hídricos em situações de escassez é o consumo humano e a dessedentação de animais.
Alternativa D:
a gestão dos recursos hídricos não deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.
Alternativa E:
a gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada e contar com a participação das organizações não governamentais.