Questão 3334003 de Direito Ambiental - IADES 2022

Questão

ID 3334003

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2022 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Agência Reguladora de Águas e Saneamento do DF

Entre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), consta que a bacia hidrográfica é a unidade territorial para a implementação da PNRH e a atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH).

Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9433.htm>.

Acesso em: 19 jul. 2022, com adaptações.

Quanto à unidade territorial de uma bacia hidrográfica, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A bacia hidrográfica é uma unidade territorial coincidente com as regiões brasileiras Norte, Nordeste, Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
Alternativa B:
Nos termos da PNRH, um comitê de bacia terá como área de atuação, enquanto ente do SINGREH, apenas a totalidade de uma bacia hidrográfica.
Alternativa C:
Em razão do uso dos recursos hídricos, certos valores são cobrados, e essa arrecadação deve ser investida apenas na bacia hidrográfica na qual se gerou essa receita.
Alternativa D:
Nos termos da PNRH, um comitê de bacia terá como área de atuação, na qualidade de ente do SINGREH, somente a bacia hidrográfica e a sub-bacia hidrográfica de tributário do curso de água principal da bacia.
Alternativa E:
Uma bacia hidrográfica é, normalmente, definida por um curso de água, um ponto ou uma seção transversal desse curso de água, que pode ser chamado de exutório, e por informações do relevo. Com esses dados do relevo, de modo geral obtidos por meio de um mapa topográfico, é possível identificar os divisores de água.

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Questão 3334003

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