Questão 3334002

A Lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, (12.305 de 2 de agosto de 2010) dispõe sobre princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis. As ações, assim como a obtenção de recursos federais e financiamentos para gestão destes resíduos dependem de algumas definições e regulamentações. Neste contexto, assinale a alternativa correta.