Questão 3333998

Direito Ambiental · 2022

Questão

ID 3333998

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Goiás


Segundo a Lei no 12.305/2010, para Municípios com menos de 20.000 habitantes, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos terá conteúdo simplificado, na forma do regulamento. Entretanto, tal disposição não se aplica a Municípios:

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I. Integrantes de áreas de especial interesse turístico.

II. Inseridos na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional

ou nacional.

III. Cujos territórios abranjam, total ou parcialmente, Unidades de Conservação.

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Está correto o que se afirma em

Alternativas da questão 3333998
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