Questão
ID 3333991Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu
A Lei Federal nº 6.938/1981 instituiu a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA, e está sujeito à TCFA todo aquele que exerça as atividades constantes do Anexo VIII da referida lei. Sendo assim, com base no Potencial de Poluição (PP) e o Grau de Utilização (GU) de recursos naturais definidos no referido Anexo, assinale a atividade potencialmente poluidora e utilizadora de recursos naturais classificada com PP/GU PEQUENO.