Questão
ID 3333982Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental
Ano: 2022 Banca: UFG - Universidade Federal do Goiás Órgão: Prefeitura Municipal de Itiquira
Conforme a Lei n. 6.938 de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação e dá outras providências, o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras é considerado como