Questão
ID 3333978Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Resolução Conama Nº 009/1987 - "o Conselho Nacional do MEIO Ambiente - Conama, no Uso das Atribuições Que Lhe Conferem o Inciso II. do Art. 7º do Decreto Nº 88.351, de 1º de Julho de 1983, e Tendo em Vista o Disposto na Resolução/Conama
Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de Roraima
O Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) constitui uma instância de governança dentro da Política Nacional de Meio Ambiente da qual fazem parte os órgãos e as entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental. A instância desse sistema que é a responsável por estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos, é