Questão 3333975

Direito Ambiental · 2022

Questão

ID 3333975

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Maringá

Relativamente à outorga de uso de recursos hídricos, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Está sujeito à outorga o uso para satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais em áreas rurais.
Alternativa B:
Independe de condicionamento de prioridade de uso quando a outorga for para captação de água para consumo final.
Alternativa C:
Depende de outorga quando as derivações, captações e lançamentos forem considerados insignificantes.
Alternativa D:
A efetivação da outorga será por ato da autoridade competente do poder executivo federal, estadual ou distrital.
Alternativa E:
Dependendo do caso, a outorga pode implicar alienação parcial das águas.