Questão 3333957

Direito Ambiental · 2022

Questão

ID 3333957

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: STF — Jurisprudência Ambiental

Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo

Considerando a temática do direito ambiental, assinale a alternativa correta de acordo com o entendimento dos Tribunais Superiores.

Alternativa A:
Quanto ao dano ambiental, é vedada a condenação do réu à obrigação de fazer ou à de não fazer cumulada com a de indenizar.
Alternativa B:
A inversão do ônus da prova aplica-se às ações de degradação ambiental.
Alternativa C:
É prescritível a pretensão de reparação civil de dano ambiental.
Alternativa D:
É constitucional a legislação municipal que, flexibilizando exigência legal para o desenvolvimento de atividade potencialmente poluidora, cria modalidade mais simplificada de licenciamento ambiental.
Alternativa E:
A responsabilidade administrativa ambiental apresenta caráter objetivo, dispensando a comprovação de dolo ou culpa para sua configuração.