Questão
ID 3333947Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Da Área de Reserva Legal
Ano: 2022 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Prefeitura Municipal de Gaspar
Segundo a Lei nº 12.651/2012, entende-se como parte da Amazônia Legal, EXCETO: