Questão 3333940

Direito Ambiental · 2022

Questão

ID 3333940

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental

Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional

Para cada etapa do processo de licenciamento ambiental, é necessária a licença adequada. Em relação as licenças, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
A renovação da licença de operação deverá ser requerida pelo empreendedor com antecedência mínima de 360 dias do prazo de sua expiração.
Alternativa B:
A licença prévia deve ser solicitada na fase preliminar do planejamento da atividade. É ela que atestará a viabilidade ambiental do empreendimento, aprovará sua localização e concepção e definirá as medidas mitigadoras e compensatórias dos impactos negativos do projeto.
Alternativa C:
A licença de operação tem por finalidade aprovar a forma proposta de convívio do empreendimento com o meio ambiente e estabelecer condicionantes para a continuidade da operação.
Alternativa D:
O prazo de validade da licença de instalação será, no mínimo, igual ao estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a seis anos.