Questão
ID 3333932Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Lei nº 11.428/2006 — Mata Atlântica
Ano: 2022 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú
A lei que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica (Lei no 11.428/2006), também o caracteriza como: